20 junho 2009

Venal amestrado fala em cassar mais diplomas

foto: Élson Sempé Pedroso

Estudantes de jornalismo da Famecos da PUC reagem em Porto Alegre
contra a cassação do diploma e registro de jornalista profissional.


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse que a decisão de derrubar a exigência de diploma de jornalista, tomada pela Corte, cria um "modelo de desregulamentação das profissões que não exigem aporte científico e treinamento específico". A decisão vai suscitar debate sobre a desregulamentação de outras profissões... coisa estúpida, conveniente e besta de dizer: treinamento especiífico de golfinhos ou de pitbulls?

18 junho 2009

Começa a era do JORNAZISMO

Golpe 1
Oito contra oitenta mil, Oito contra 180 milhões


Perplexos e indignados os jornalistas brasileiros enfrentam neste momento uma das piores situações da história da profissão no Brasil. Contrariando todas as expectativas da categoria e a opinião de grande parte da sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, acatou, nesta quarta-feira (17/6), o voto do ministro Gilmar Mendes considerando inconstitucional o inciso V do art. 4º do Decreto-Lei 972 de 1969 que fixava a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Outros sete ministros acompanharam o voto do relator. Perde a categoria dos jornalistas e perdem também os 180 milhões de brasileiros, que não podem prescindir da informação de qualidade para o exercício de sua cidadania.

A decisão é um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país. A sanha desregulamentadora que tem pontuado as manifestações dos ministros da mais alta corte do país consolida o cenário dos sonhos das empresas de mídia e ameaça as bases da própria democracia brasileira. Ao contrário do que querem fazer crer, a desregulamentação total das atividades de imprensa no Brasil não atende aos princípios da liberdade de expressão e de imprensa consignados na Constituição brasileira nem aos interesses da sociedade. A desregulamentação da profissão de jornalista é, na verdade, uma ameaça a esses princípios e, inequivocamente, uma ameaça a outras profissões regulamentadas que poderão passar pelo mesmo ataque, agora perpetrado contra os jornalistas.

O voto do STF humilha a memória de gerações de jornalistas profissionais e, irresponsavelmente, revoga uma conquista social de mais de 40 anos. Em sua lamentável manifestação, Gilmar Mendes defende transferir exclusivamente aos patrões a condição de definir critérios de acesso à profissão. Desrespeitosamente, joga por terra a tradição ocidental que consolidou a formação de profissionais que prestam relevantes serviços sociais por meio de um curso superior.

O presidente-relator e os demais magistrados, de modo geral, demonstraram não ter conhecimento suficiente para tomar decisão de tamanha repercussão social. Sem saber o que é o jornalismo, mais uma vez – como fizeram no julgamento da Lei de Imprensa – confundiram liberdade de expressão e de imprensa e direito de opinião com o exercício de uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), como entidade de representação máxima dos jornalistas brasileiros, esclarece que a decisão do STF eliminou a exigência do diploma para o acesso à profissão, mas que permanecem inalterados os demais dispositivos da regulamentação da profissão. Dessa forma, o registro profissional continua sendo condição de acesso à profissão e o Ministério do Trabalho e Emprego deve seguir registrando os jornalistas, diplomados ou não.

Igualmente, a FENAJ esclarece que a profissão de jornalista está consolidada não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. No caso brasileiro, a categoria mantém suas conquistas históricas, como os pisos salariais, a jornada diferenciada de cinco horas e a criação dos cursos superiores de jornalismo. Em que pese o duro golpe na educação superior, os cursos de jornalismo vão seguir capacitando os futuros profissionais e, certamente, continuarão a ser a porta de entrada na profissão para a grande maioria dos jovens brasileiros que sonham em se tornar jornalistas.

A FENAJ assume o compromisso público de seguir lutando em defesa da regulamentação da profissão e da qualificação do jornalismo. Assegura a todos os jornalistas em atuação no Brasil que tomará todas as medidas possíveis para rechaçar os ataques e iniciativas de desqualificar a profissão, impor a precarização das relações de trabalho e ampliar o arrocho salarial existente.

Neste momento crítico, a FENAJ conclama toda a categoria a mobilizar-se em torno dos Sindicatos. Somente a nossa organização coletiva, dentro das entidades sindicais, pode fazer frente a ofensiva do patronato e seus aliados contra o jornalismo e os jornalistas. Também conclama os demais segmentos profissionais e toda a sociedade, em especial os estudantes de jornalismo, que intensifiquem o apoio e a participação na luta pela valorização da profissão de jornalista.

Somos 80 mil jornalistas brasileiros. Milhares de profissionais que, somente através da formação, da regulamentação, da valorização do seu trabalho, conseguirão garantir dignidade para sua profissão e qualidade, interesse público, responsabilidade e ética para o jornalismo.

Para o bem do jornalismo e da democracia, vamos reagir a mais este golpe!

Brasília, 18 de junho de 2009.

Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ



Golpe 2

FIJ: decisão da Justiça brasileira é retrocesso de repercussão internacional


A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) apoia a FENAJ diante da sentença que anula a obrigatoriedade do diploma em jornalismo.

A FIJ respalda seu filiado no Brasil, em sua vontade de continuar lutando pela qualidade das notícias e do jornalismo, depois que o Supremo Tribunal Federal declarou a anulação da exigencia do diploma para obter o correspondente reconhecimento profissional.

No Brasil, nos últimos 40 anos, a obrigatoriedade do diploma tem estado ligada tanto às reivindicações trabalhistas dos trabalhadores da comunicação como a exigência de uma informação de qualidade.

O patronato brasileiro batalhava há mais de uma década junto aos tribunais para tornar desnecessária a exigencia do diploma em jornalismo.

Neste período de desregulamentação, os meios de comunicação abrem caminho para uma crescente precarização dos jornalistas e criam um prejuizo para a informação democrática.

A FIJ estará atenta as ações promovidas pela FENAJ em defesa da informação de qualidade, do direito do cidadão da ser bem informado de forma profissional e de condições dignas no exercício da profissão.

Paco Audije - Secretario General Adjunto da Federación Internacional de Periodistas




Golpe 3

Diploma: ABI repudia a decisão do STF


Nesta quarta-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista.

O Ministro Gilmar Mendes foi o relator do Recurso Extraordinário nº 511961, e votou contrariamente à exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão. Na opinião dele, a Constituição Federal de 1988, ao garantir a ampla liberdade de expressão, não recepcionou o Decreto-Lei nº 972/69, que exigia o diploma.

O voto do relator foi acompanhado pelos Ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cezar Peluso e Celso de Mello. O Ministro Marco Aurélio de Melo votou pela permanência da exigência do diploma. Os Ministros Joquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito não estavam presentes na sessão.

Em Brasília, onde foi participar da entrega de uma premiação, o Presidente da ABI, Maurício Azêdo, foi informado da decisão do STF e emitiu a seguinte declaração:

“A ABI lamenta e considera que esta decisão expõe os jornalistas a riscos e fragilidades e entra em choque com o texto constitucional e a aspiração de implantação efetiva de um Estado Democrático de Direito entre nós, como prescrito na Carta de 1988.

A ABI tem razões especiais para lamentar esse fato porque, já em 1918, há mais de 90 anos portanto, organizou o 1º Congresso Brasileiro de Jornalistas e aprovou como uma das teses principais a necessidade de que os jornalistas tivessem formação de nível universitário. Com esse fim, chegou a aprovar a possível grade curricular do curso de Jornalismo a ser implantado.

A ABI espera que as entidades de jornalistas, à frente a Federação Nacional dos Jornalistas-Fenaj, promovam gestões junto às lideranças do Congresso Nacional, para restabelecer aquilo que o Supremo Tribunal está sonegando à sociedade: um jornalismo feito com competência técnica e alto sentido cultural e ético”.

Maurício Azêdo, Presidente da ABI

15 junho 2009

GM Kaput!

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ADEUS GENERAL MOTORS

*Por Michael Moore

Escrevo na manhã que marca o fim da toda-poderosa General Motors. Quando chegar a noite, o Presidente dos Estados Unidos terá oficializado o ato: a General Motors, como conhecemos, terá chegado ao fim.

Estou sentado aqui na cidade natal da GM, em Flint, Michigan, rodeado por amigos e familiares cheios de ansiedade a respeito do futuro da GM e da cidade. 40% das casas e estabelecimentos comerciais estão abandonados por aqui. Imagine o que seria se você vivesse em uma cidade onde uma a cada duas casas estão vazias. Como você se sentiria?

É com triste ironia que a empresa que inventou a "obsolescência
programada" - a decisão de construir carros que se destroem em poucos anos, assim o consumidor tem que comprar outro - tenha se tornado ela mesma obsoleta.
Ela se recusou a construir os carros que o público queria, com baixo consumo de combustível, confortáveis e seguros. Ah, e que não caíssem aos pedaços depois de dois anos. A GM lutou aguerridamente contra todas as formas de regulação ambiental e de segurança. Seus executivos arrogantemente ignoraram os "inferiores" carros japoneses e alemães, carros que poderiam se tornar um padrão para os compradores de automóveis. A GM ainda lutou contra o trabalho sindicalizado, demitindo milhares de empregados apenas para "melhorar" sua produtividade a curto prazo.

No começo da década de 80, quando a GM estava obtendo lucros recordes, milhares de postos de trabalho foram movidos para o México e outros países, destruindo as vidas de dezenas de milhares de trabalhadores americanos. A
estupidez dessa política foi que, ao eliminar a renda de tantas famílias
americanas, eles eliminaram também uma parte dos compradores de carros. A
História irá registrar esse momento da mesma maneira que registrou a Linha Maginot francesa, ou o envenenamento do sistema de abastecimento de água dos antigos romanos, que colocaram chumbo em seus aquedutos.

Pois estamos aqui no leito de morte da General Motors. O corpo ainda não está frio e eu (ouso dizer) estou adorando. Não se trata do prazer da vingança contra uma corporação que destruiu a minha cidade natal, trazendo miséria, desestruturação familiar, debilitação física e mental, alcoolismo e dependência por drogas para as pessoas que cresceram junto comigo. Também
não sinto prazer sabendo que mais de 21 mil trabalhadores da GM serão
informados que eles também perderam o emprego.

Mas você, eu e o resto dos EUA somos donos de uma montadora de carros! Eu sei, eu sei - quem no planeta Terra quer ser dono de uma empresa de carros?
Quem entre nós quer ver 50 bilhões de dólares de impostos jogados no ralo para tentar salvar a GM? Vamos ser claros a respeito disso: a única forma de salvar a GM é matar a GM. Salvar a preciosa infra-estrutura industrial, no
entanto, é outra conversa e deve ser prioridade máxima.

Se permitirmos o fechamento das fábricas, perceberemos que elas poderiam ter sido responsáveis pela construção dos sistemas de energia alternativos que hoje tanto precisamos. E quando nos dermos conta que a melhor forma de nos
transportarmos é sobre bondes, trens-bala e ônibus limpos, como faremos para reconstruir essa infra-estrutura se deixamos morrer toda a nossa capacidade industrial e a mão-de-obra especializada?

Já que a GM será "reorganizada" pelo governo federal e pela corte de falências, aqui vai uma sugestão ao Presidente Obama, para o bem dos trabalhadores, da GM, das comunidades e da nação. 20 anos atrás eu fiz o filme "Roger & Eu", onde tentava alertar as pessoas sobre o futuro da GM.
Se as estruturas de poder e os comentaristas políticos tivessem ouvido, talvez boa parte do que está acontecendo agora pudesse ter sido evitada. Baseado nesse histórico, solicito que a seguinte ideia seja considerada:

1. Assim como o Presidente Roosevelt fez depois do ataque a Pearl Harbor, o Presidente (Obama) deve dizer à nação que estamos em guerra e que devemos
imediatamente converter nossas fábricas de carros em indústrias de
transporte coletivo e veículos que usem energia alternativa. Em 1942,
depois de alguns meses, a GM interrompeu sua produção de automóveis e adaptou suas linhas de montagem para construir aviões, tanques e metralhadoras. Esta
conversão não levou muito tempo. Todos apoiaram. E os nazistas foram derrotados.

Estamos agora em um tipo diferente de guerra - uma guerra que nós travamos contra o ecossistema, conduzida pelos nossos líderes corporativos. Essa
guerra tem duas frentes. Uma está em Detroit. Os produtos das fábricas da
GM, Ford e Chrysler constituem hoje verdadeiras armas de destruição em massa, responsáveis pelas mudanças climáticas e pelo derretimento da calota polar.

As coisas que chamamos de "carros" podem ser divertidas de dirigir, mas se assemelham a adagas espetadas no coração da Mãe Natureza. Continuar a construir essas "coisas" irá levar à ruína a nossa espécie e boa parte do
planeta.

A outra frente desta guerra está sendo bancada pela indústria do petróleo contra você e eu. Eles estão comprometidos a extrair todo o petróleo localizado debaixo da terra. Eles sabem que estão "chupando até o caroço".
E como os madeireiros que ficaram milionários no começo do século 20, eles não estão nem aí para as futuras gerações.

Os barões do petróleo não estão contando ao público o que sabem serverdade:que temos apenas mais algumas décadas de petróleo no planeta. À medida que esse dia se aproxima, é bom estar preparado para o surgimento de pessoas
dispostas a matar e serem mortas por um litro de gasolina.

Agora que o Presidente Obama tem o controle da GM, deve imediatamente
converter suas fábricas para novos e necessários usos.

2. Não coloque mais US$30 bilhões nos cofres da GM para que ela continue a fabricar carros. Em vez disso, use este dinheiro para manter a força de trabalho empregada, assim eles poderão começar a construir os meios de
transporte do século XXI.

3. Anuncie que teremos trens-bala cruzando o país em cinco anos. O Japão está celebrando o 45o aniversário do seu primeiro trem bala este ano.
Agora eles já têm dezenas. A velocidade média: 265km/h. Média de atrasos nos trens: 30 segundos. Eles já têm esses trens há quase 5 décadas e nós não temos sequer um! O fato de já existir tecnologia capaz de nos transportar de Nova Iorque até Los Angeles em 17 horas de trem e que esta tecnologia não tenha sido usada é algo criminoso. Vamos contratar os desempregados para construir linhas de trem por todo o país. De Chicago até Detroit em menos de 2 horas. De Miami a Washington em menos de 7 horas. Denver a Dallas em 5h30.
Isso pode ser feito agora.

4. Comece um programa para instalar linhas de bondes (veículos leves sobre trilhos) em todas as nossas cidades de tamanho médio. Construa esses trens nas fábricas da GM. E contrate mão-de-obra local para instalar e manter
esse sistema funcionando.

5. Para as pessoas nas áreas rurais não servidas pelas linhas de bonde,
faça com que as fábricas da GM construam ônibus energeticamente eficientes e limpos.

6. Por enquanto, algumas destas fábricas podem produzir carros híbridos ou elétricos (e suas baterias). Levará algum tempo para que as pessoas se acostumem às novas formas de se transportar, então se ainda teremos automóveis, que eles sejam melhores do que os atuais. Podemos começar a construir tudo isso nos próximos meses (não acredite em quem lhe disser
que a adaptação das fábricas levará alguns anos - isso não é verdade)

7. Transforme algumas das fábricas abandonadas da GM em espaços para moinhos de vento, painéis solares e outras formas de energia alternativa.
Precisamos de milhares de painéis solares imediatamente. E temos mão-de-obracapacitada a construí-los.

8. Dê incentivos fiscais àqueles que usem carros híbridos, ônibus ou
trens.
Também incentive os que convertem suas casas para usar energia alternativa.

9. Para ajudar a financiar este projeto, coloque US$ 2,00 de imposto em cada galão de gasolina. Isso irá fazer com que mais e mais pessoas convertam seus carros para modelos mais econômicos ou passem a usar as novas linhas de
bondes que os antigos fabricantes de automóveis irão construir.

Bom, esse é um começo. Mas por favor, não salve a General Motors, já que uma versão reduzida da companhia não fará nada a não ser construir mais Chevys ou Cadillacs. Isso não é uma solução de longo prazo.

Cem anos atrás, os fundadores da General Motors convenceram o mundo a desistir dos cavalos e carroças por uma nova forma de locomoção. Agora é hora de dizermos adeus ao motor a combustão. Parece que ele nos serviu bem durante algum tempo. Nós aproveitamos restaurantes drive-thru. Nós fizemos sexo no banco da frente - e no de trás também. Nós assistimos filmes em
cinemas drive-in, fomos à corridas de Nascar ao redor do país e vimos o Oceano Pacífico pela primeira vez através da janela de um carro na Highway 1. E agora isso chegou ao fim. É um novo dia e um novo século.
O Presidente - e os sindicatos dos trabalhadores da indústria automobilística - devem
aproveitar esse momento para fazer uma bela limonada com este limão amargo e triste.

Ontem, a último sobrevivente do Titanic morreu. Ela escapou da morte certa naquela noite e viveu por mais 97 anos.

Nós podemos sobreviver ao nosso Titanic em todas as "Flint -Michigans" deste país. 60% da General Motors é nossa.
E eu acho que nós podemos fazer um trabalho melhor.

08 junho 2009

Rio Grande do Sul dá R$ 150 milhões de incentivo à Souza Cruz

08/06/2009
Folha de São Paulo


O governo do Rio Grande do Sul se comprometeu a devolver em forma de incentivos fiscais os R$ 150 milhões que a Souza Cruz gastou para construir um parque gráfico na Grande Porto Alegre. O empreendimento foi inaugurado no final de abril, mas em 2008 a empresa conseguiu recuperar R$ 59 milhões.

Para reaver os R$ 150 milhões investidos, a Souza Cruz precisa cumprir metas de pagamento de impostos e geração de empregos. Desde 1997, quando começou a participar de um projeto de incentivos fiscais chamado Fundopem (Fundo Operação Empresa), a empresa cumpriu todas as metas estabelecidas pelo governo gaúcho. O acordo entre a empresa e o governo gaúcho para o projeto do parque gráfico foi assinado há quatro anos.

A governadora Yeda Crusius (PSDB) cogitou cortar o incentivo à Souza Cruz, quando fez um projeto de reestruturação fiscal do Estado, que estava sem recursos. O corte, porém, não chegou a ser incluído no projeto enviado à Assembleia Legislativa no ano passado.

A Souza Cruz teve uma receita líquida de R$ 5,3 bilhões em 2008 e seu lucro líquido foi de R$ 1,25 bilhão.

O Rio Grande do Sul é o Estado brasileiro que dá mais incentivos à indústria do cigarro. Entre 1997 e 2008, o Estado permitiu que a Souza Cruz usufruísse incentivos de R$ 1,4 bilhão --uma média anual de R$ 116,7 milhões.

Minas Gerais, onde fica a maior fábrica de cigarros da Souza Cruz e da América Latina, não deu nenhum incentivo à empresa nos últimos quatro anos. A Souza Cruz paga mais impostos em Minas, onde não recebe incentivos, do que no Rio Grande do Sul.

No ano passado, a fábrica de cigarros pagou R$ 232,43 milhões em ICMS para Minas Gerais, enquanto o governo gaúcho recolheu R$ 182 milhões --44% a menos do que o valor recolhido pela Secretaria da Fazenda mineira.

O economista Clóvis Panzarini, coordenador tributário da Secretaria da Fazenda de São Paulo por oito anos, nos governos de Mário Covas e Geraldo Alckmin, afirma que o incentivo de R$ 150 milhões para um negócio de 250 empregos não é um bom negócio para as finanças públicas.

"Cada emprego custou R$ 600 mil. Com esse dinheiro, você poderia pagar R$ 1.300 por mês para um professor por 35 anos. E ele daria aula, não fabricaria cigarro", declara.

O também economista Roberto Iglesias, um dos poucos no Brasil que estuda a indústria do cigarro, com trabalhos publicados pelo Banco Mundial, critica a atitude do governo gaúcho. "É vergonhoso dar R$ 150 milhões para uma empreendimento que gera 250 empregos. Qualquer que seja o ponto de vista que se olhe, isso não faz sentido", diz.

O incentivo à indústria do cigarro contraria recomendações da Organização Mundial da Saúde e da Convenção Quadro, o primeiro tratado internacional na área da saúde, de acordo com Tânia Cavalcanti, que coordena a área de controle de tabagismo do Instituto Nacional de Câncer.

No final do ano passado, o governo brasileiro assinou em Durban, na África do Sul, um tratado da OMS em que o país se compromete a "não dar incentivos, privilégios ou benefícios fiscais para a indústria estabelecer ou tocar seus negócios". O acordo é um detalhamento da Convenção-Quadro, acordo assinado por 192 países.

Um estudo do Banco Mundial mostra que a política de incentivos é ilusória. O governo arrecada mais impostos a curto prazo, mas no longo prazo as mais de 50 doenças causadas pelo tabaco custam mais do que o valor arrecadado.

Segundo o estudo, para cada dólar arrecadado, o governo gasta US$ 1,5 com o tratamento de doenças. O incentivo é ilusório do ponto de vista da arrecadação, segundo a pesquisa, porque demora de 25 a 30 anos para as doenças se manifestarem.

"A indústria lucra e deixa o prejuízo do tratamento para a sociedade como um todo. Não tem o menor sentido essa política", diz Tânia Cavalcanti. Para ela, o governo gaúcho "está na contramão das boas práticas" contra o fumo.

O governo tem suas versões e as divulgou em profusão. Defende com unhas de dentes o investimento na indústria da droga cancerígena.