24 dezembro 2012

dura lex em pasta mole

Um grave equívoco de ingênuos ou hipócritas (fico sempre com o benefício da dúvida ao indigitado, ainda que derrogado o ônus da prova e que tentem revogar a república na unha grande) é atribuir sinal de bem ou mal, positivo ou negativo à co...nduta da pessoa a partir do gênero, da orientação sexual, da cor da pele (raça ou etnia, seja como queiram), da circunstância ou condição física, da origem de classe ou da formação escolar que tenha. Principalmente nos tempos que correm (ainda faltam algumas horas pra o mundo esse acabar de vez... na Austrália e no Japão e países mais ao Oriente do nosso já acabou), na nossa atualidade geracional, no milênio novo que deixa de ser criança em 31 de dezembro desse ano pleno de gracinhas de 2012, as pessoas, em esmagadora maioria, continuam tendo juízo (consciência, arbítrio) e bolso. Umas, sabe-se, ad nauseam, tem mesmo o bolso maior que o juízo... e não é pela epiderme assim ou assada que são boas ou más, mal ou bem intencionadas, até porque, o que é bom pra alguns é não pra outros. A plutocracia sabe bem, e seus defensores assalariados, apaniguados ou acólitos embevecidos mais ainda, a força do carvão de pedra. Molhado não queima, não acende fogo em cachoeira.

19 outubro 2012

Na defesa da propriedade privada da informação, novo presidente da SIP ataca Assange


[Sincronicidade pura: Assange está asilado na embaixada do Ecuador, em  Londres, observação minha. Pra não pagarem o vale do mocinho rico à direita furiosa, a imprensa grande do nosso querido Brasil Varonil calou. O discurso do reacionário proprietário da informação parece ter acontecido em Marte para mercurianos, sugeriu-me colega uma, um tanto ainda preocupada com o direito da sociedade à informação, essa coisa de jornalismo do milênio passado.]


Publicado originalmente em Carta Maior, por Bia Barbosa.


Os jornais brasileiros omitiram as declarações do recém-empossado presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa em sua cobertura sobre o evento. O artigo é de Bia Barbosa.

A 68ª Assembléia Geral da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) terminou nesta terça-feira (17) em São Paulo. Depois de cinco dias de muitos ataques dos donos e editores do principais jornais do continente às iniciativas de governos que buscam quebrar o monopólio dos meios de comunicação de massa na região, a SIP elegeu sua nova diretoria, que estará à frente da entidade por dois anos.

Apesar de não ter vindo a São Paulo, o novo presidente eleito foi o jornalista Jaime Mantilla Anderson, presidente executivo do jornal diário diario HOY, de Quito, o terceiro em circulação no Equador. Ele substitui o norte-americano Milton Coleman, ex-editor do The Washington Post, que presidiu os trabalhos da 68ª Assembléia Geral, e fez seu discurso de posse através de videoconferência.

Depois de declarar que assume a presidência "em um momento perigoso" para a imprensa na América Latina, em função de governos que "dificultam o livre trabalho jornalístico", Mantilla explicitou sua visão sobre jornalismo livre. E finalmente tocou em um assunto evitado durante todo o evento em São Paulo: a perseguição política sofrida por Julian Assange, fundador do Wikileaks, que pediu asilo na embaixada do Equador em Londres para evitar extradição a seu país de origem, onde corre o risco de um julgamento político em função das denúncias que fez contra inúmeros governos, sobretudo o dos Estados Unidos.

Eis sua visão dos fatos: "A imprensa independente no Equador continua acossada por um governo que, da porta pra fora, anuncia sua defesa irrestrita da liberdade de expressão de um indivíduo hábil e irresponsável que conseguiu informações de maneira fradudulenta, e a distribuiu em todo o mundo, revelando manobras obscuras de embaixadas e governos, em um ato que rompe as bases do jornalismo honesto, no Equador se desrespeita totalmente o direito humano de sonhar, se espressar e compartilhar diferentes visões da realidade", acusou Mantilla. Inexplicavelmente, o ataque do novo presidente da SIP contra Julian Assange não apareceu na cobertura de nenhum grande veículo brasileiro presente ao evento.

Empresário-jornalista

Amante de golfe, automobilismo e motociclismo, Jaime Mantilla Anderson foi condenado por injúria no final de 2011, em uma ação movida pelo presidente do Banco Central do Equador, Pedro Delgado. As artilharias do jornal, cuja linha editorial é assumidamente de direita, se intensificaram contra o Presidente Rafael Correa. Pedro Delgado é primo do Presidente. Posteriormente, ele retirou o processo.

O jornal HOY integra um grupo de comunicação equatoriano, todo dirigido por Mantilla, que possui também a HOY TV, um canal UHF; a Radio Clássica 1110 AM Digital; os jornais MetroHoy e MetroQuil (periódicos de distribuição gratuita nas cidades de Quito e Guayaquil); o tablóide Popular, especializado em esportes; e que edita e distribui no país o Miami Herald e a revista Newsweek. Ainda integram o grupo HOY a editora Edimpres, a Edisatélite, as empresas Sistemas Guía S.A. e Publiquil S.A, a Fundação HOY para a Educação, e o Explored, um arquivo digital de notícias propagandeado como "a base de dados mais completa do país".

Para quem comanda tantos veículos num país pequeno como o Equador chega a ser curioso afirmar que a tendência de muitos governos é "uniformizar o pensamento dos cidadãos livres e eliminar as expressões contrárias", como disse Mantilla em seu discurso virtual de posse. O empresário-jornalista lamentou ainda que os intelectuais da América Latina não tenham se posicionado - como a SIP - contra certos governos latino-americanos.

"Os intelectuais do mundo, e os da América Latina tem sido tradicionalmente os pais da defesa das liberdades. Seus pensamento guiaram muitas rebeliões contra poderes e governos ditatoriais e populistas. É lamentável descobrir que muitos desses pensamentos rebeldes ou desapareceram ou se entregaram à defesa dos atropelos dessas mesmas liberdades que antes defendiam", discursou Mantilla.

O relatório final da Assembleia Geral da SIP concluiu o evento criticando mais uma vez os governos dos presidentes Rafael Correa, Hugo Chávez e Cristina Kirchner de "tentar silenciar o jornalismo independente" por meio de leis regulatórias, discriminação na distribuição da publicidade oficial e "uso de aparatos midiáticos estatais e privados" para "difamar jornalistas".

24 agosto 2012

Juiz eleitoral obriga RBS a veicular programa da Frente Popular

A RBS foi condenada pelo juiz Eduardo Augusto Dias Bainy, da 112ª Zona Eleitoral, a transmitir na manhã deste sábado (25), dentro de sua programação própria de rádio, o programa eleitoral da Frente Popular em Porto Alegre que, ilegalmente, a empresa havia censurado na quinta-feira (23). Sequer juizes têm poder para exercer censura prévia à propaganda eleitoral.

Como a RBS é responsável pela geração do horário eleitoral gratuito para Porto Alegre, todas as demais emissoras de rádio sofrerão o prejuízo econômico de transmitir, em espaço de sua própria programação, a propaganda eleitoral das duas coligações (PT-PTC-PPL e PR-PV-PRTB) que apoiam o candidato a prefeito da capital Adão Villaverde (PT).

A Frente Popular também pediu direito de resposta a declarações de apresentadores da Rádio Gaúcha, que afirmaram que a não exibição do programa eleitoral havia sido culpa da própria coligação. Esta parte da representação ainda não foi julgada pelo juiz eleitoral.

Além da censura ao programa de rádio, a RBS havia decidido não veicular também o programa na televisão, baseando-se em um parecer de seu departamento jurídico. A reação imediata da coordenação da campanha de Villa provocou um recuo da emissora e o programa foi veiculado, “mas a postura da empresa prejudicou efetivamente a coligação e cria um ambiente de incerteza que não pode continuar", enfatiza nota divulgada pela coordenação geral da campanha.
O juiz Eduardo Augusto Dias Bainy não aceitou as alegações da RBS de que teria havido “erro técnico” da Frente Popular. A coordenação da campanha provou haver cumprido todas as normas e critérios legais, tendo entregue o programa à Rádio Gaúcha com antecedência de 90 minutos antes do horário em que deveria ter sido exibido.

Da tribuna da Assembleia Legislativa, na quinta-feira (23), o presidente estadual do PT, deputado Raul Pont, repudiou a ação ilegal da RBS. "É uma situação inaceitável e retrata o ponto a que chegamos e o grau de impunidade e de censura que os grandes meios de comunicação se arvoram. É inadmissível que a empresa se julgue no papel de censor, dizendo o que deve ou não ser veiculado", criticou.

Paulo de Tarso Riccordi
coordenador de  Comunicação bancada do PT
Assembleia Legislativa RS

25 julho 2012

Tudo está no seu lugar, apesar do ranger de dentes, o choro é livre

José Serra acusou o PT de sustentar “uma tropa nazista” na internet e destila seu ódio contra o que ele considera “blogs sujos”. Veja disse o que pensa o protegido dos jornalões, como se saído de um banho de cachoeira, durante palestra para saudosos da ditadura.
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2012/07/serra-quer-censurar-blogosfera.html

15 fevereiro 2012

Aeroportos, concessão tática, dilema estratégico.


Muito além da semântica

publicado em 13/02/2012
Por Valter Pomar
A concessão dos aeroportos gerou um debate entre os tucanos, que comemoram a suposta adesão do PT às privatizações, versus alguns petistas, que negam qualquer semelhança entre “conceder” e “privatizar”.
Neste debate, alguns não estão falando toda a verdade.
Concessão é uma modalidade de privatização. Privatizar não é apenas vender o patrimônio; pode ser também conceder seu uso por determinado tempo, sob determinadas condições. Negar isto é um revelador “ato falho”, típico de quem no fundo sabe que está fazendo algo problemático.
Por outro lado, os tucanos sabem muito bem a diferença entre as privatizações que eles fizeram versus o que foi feito em governos petistas, ontem e hoje. No caso em tela, há pelo menos três diferenças.
Primeiro, embora a concessão seja uma modalidade de privatização, trata-se de uma modalidade distinta da transferência de patrimônio, especialmente quando feita em troca de nada, como os tucanos fizeram com a Vale do Rio Doce.
Segundo, os tucanos fizeram privataria, uma “etapa superior da privatização”, na qual os envolvidos tornaram-se muito ricos…
Terceira e decisiva diferença: para o PSDB, as privatizações constituem parte essencial de uma estratégia neoliberal de desenvolvimento e de um modelo de sociedade dominada pelos “mercados”.
Nestes dois terrenos (papel do Estado e do capital privado na estratégia geral de desenvolvimento e no modelo de sociedade), o PT e PSDB estavam e estão em posições opostas.
Apesar de governos encabeçados por petistas, tanto agora quanto em momentos anteriores, terem patrocinado terceirizações, concessões e até mesmo venda de patrimônio público, um exame honesto do conjunto da obra mostra que existem diferenças de fundo entre PT e PSDB.
Os tucanos conferem ao capital privado papel decisivo. Já o PT defende que o Estado tenha papel central, tanto na estratégia de desenvolvimento quanto no modelo de sociedade.
Estas e outras diferenças entre PT e PSDB seguirão existindo, ao menos enquanto um dos partidos não mudar de classe social.
Se isto que falamos até agora for verdadeiro, o debate no interior do PT sobre a concessão dos aeroportos deveria tratar dos aspectos estratégicos e táticos da questão.
Do ponto de vista tático, a concessão foi economicamente desnecessária e politicamente incorreta.
Economicamente desnecessária, porque o Estado dispunha e dispõe dos meios gerenciais e financeiros para realizar a modernização, ampliação e administração dos aeroportos. E para atrair o capital privado, havia alternativas melhores do que a concessão.
Politicamente incorreta, porque a concessão facilitou o ataque da mídia e da oposição, que busca sair das cordas e nos arrastar para a vala comum das privatarias, acusando ao PT e ao governo de estelionato, incoerência etc.
Do ponto de vista estratégico, a opção pela concessão confirma que estamos diante de um dilema.
Como dissemos antes, nem o PT, nem o governo Dilma são partidários de uma estratégia privatizante. Mas…
Mas como não conseguirmos fazer uma reforma tributária; como as taxas de juros continuam altas; como estamos demorando a adotar medidas macroeconômicas que nos protejam do agravamento da crise; logo…
Logo será cada vez maior a carência de recursos para o país continuar crescendo com ampliação das políticas sociais. E frente a um cobertor curto, será cada vez maior a tentação oferecida por falsas alternativas, tão ao gosto dos tucanos, como privatizações de variadas modalidades, reformas conservadoras da previdência, orçamentos insuficientes para as políticas sociais etc.
O dilema consiste nisto: ou percebemos que para uma nova situação é necessária uma nova estratégia, e conseguimos a força necessária para fazer mudanças de fundo, ou seremos empurrados para aquelas situações aparentemente sem saída, nas quais somos levados a escolher o mal menor.
Aparentemente menor…
*Valter Pomar é membro do Diretório Nacional do PT.

19 janeiro 2012

José Dirceu excluído por sentença judicial de ação de improbidade

A Justiça Federal concluiu “não haver qualquer indício de ato de improbidade” cometido pelo ex-ministro José Dirceu durante o período em que exerceu a chefia da Casa Civil da Presidência da República, no primeiro governo Lula. Por esse motivo, seu nome foi retirado do processo movido contra ele na 9ª Vara Federal Judiciária do Distrito Federal.

A ação por improbidade administrativa havia sido proposta pelo Ministério Público Federal – o mesmo que, sem relacionar nenhum fato concreto a Dirceu, o acusou de comandar um suposto esquema de compra de votos para que deputados votassem a favor de projetos do governo.

A denúncia, que a mídia e o ex-deputado Roberto Jeferson batizaram de “mensalão”, jamais foi comprovada, mas deu origem a um processo no STF (Supremo Tribunal Federal) contra 40 pessoas, ainda não concluído, e mais cinco contra Dirceu, entre eles este em que agora foi inocentado.

Em sentença publicada no Diário da Justiça, o juiz da 9ª Vara, Alaor Piacini, acolheu a defesa prévia apresentada por Dirceu e seu advogado, Rodrigo Alves Chaves, e o excluiu liminarmente da ação.

Um dos argumentos em que fundamentou sua sentença, segundo o juiz, é que, de acordo com a jurisprudência do STF, ministros de Estado, cargo que Dirceu ocupava quando teria praticado o ato do qual foi acusado, por atuarem sob a égide da Lei do Crime de Responsabilidade, não se submetem à Lei de Improbidade Administrativa.

Além disso, o juiz considerou, ainda, não haver quaisquer indícios de ato de improbidade praticados por Dirceu. Por fim, Piacini, em sua sentença, criticou severamente a postura adotada pelos procuradores da República por proporem cinco ações de improbidade versando sobre os mesmos fatos
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