29 agosto 2013

FORA DAQUI O FMI!

Pressões do FMI e concorrentes ameaçam aportes do Tesouro para bancos públicos.
Fundação Perseu Abramo - FPA Informa 42

Os bancos públicos brasileiros estão sendo alvo de uma grande pressão de organismos internacionais e de seus concorrentes nacionais para que o Tesouro Nacional reduza os repasses e a capitalização destas instituições, sob a alegação de que tais aportes implicariam em piora dos resultados fiscais do governo. O FMI recomentou explicitamente ao Brasil que reduza a política de empréstimos aos bancos públicos, e o ministério da Fazenda já sinaliza com uma mudança na estratégia da Caixa, sinalizando com a desaceleração da concessão de créditos as grandes empresas. Os principais beneficiários de tais discussões, os bancos privados nacionais, pressionam por tais medidas, que futuramente poderão incluir o BNDES entre seus alvos.

Análise de Guilherme Mello, Economista.
O discurso contrário ao papel dos bancos públicos no Brasil não é novo, sendo um dos argumentos utilizados pelos economistas liberais para explicar as altas taxas de juros brasileiras. Na realidade, os bancos públicos tiveram um papel central no momento de superação da crise de 2008 e na recente batalha pela redução dos spreads bancários, o que elevou sua rentabilidade, reduziu a inadimplência, aumento sua participação no mercado bancário e causou um enorme desconforto nos seus congêneres privados. Além disso, seu crescimento só foi possível por que os bancos privados não aceitam financiar a taxas de juros civilizadas os investimentos de longo prazo necessários, abrindo enorme campo para o avanço dos bancos públicos no financiamento às grandes empresas (e mesmo no financiamento ao consumidor, que encontra taxas de juros estratosféricas no que depender da “concorrência” dos bancos privados nacionais) O argumento de que os aportes do Tesouro aos bancos públicos compromete a situação fiscal do país é falaciosa, já que os aportes são compensados com a remessa de dividendos e lucros destas instituições ao Tesouro Nacional, em uma espécie de operação meramente contábil. Não sendo empresas de capital aberto, a forma de captação de recursos e ampliação da carteira de crédito dos bancos públicos exige a capitalização do Estado (seu controlador), sob a pena de não se adequarem aos critérios regulatórios do acordo da Basiléia. Defender a redução dos aportes do Tesouro aos bancos públicos é, na realidade, discutir o papel central destes bancos no mercado de crédito de longo prazo no Brasil, que não encontra oferta suficiente dos bancos privados. Ou seja, reduzir os aportes e os empréstimos dos bancos públicos implica em deixar na mão dos bancos privados o papel de financiamento do desenvolvimento nacional. Em tempos de crise e de retração da concessão de crédito, tal ação pode custar caro ao desenvolvimento brasileiro no médio/longo prazos.