30 abril 2010

Sem ódio, mas com nojo

Por Brizola Neto (deputado pelo PDT/RJ)



No dia 5 de outubro de 1988, ao discursar na promulgação da Constituição, o velho Ulysses Guimarães, que jamais foi um esquerdista, disse que tinha “ódio e nojo” da ditadura. Disse ele:
- Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações,  principalmente na América Latina.

Hoje, ao relatar a ação da OAB que apontava os crimes de tortura e assassinato políticos cometidos no regime autoritário como insuscetíveis de terem sido acolhidos pela nova ordem democrática que se consolidou naquela Carta, o Ministro Eros Grau apagou as palavras de Ulysses Guimarães.

A Constituição brasileira, para o ministro Grau, não tem ódio e nem sequer nojo da ditadura, das torturas e
mortes que, em nome do Estado, vitimaram brasileiros. E não se diga que elas foram praticadas em situação de guerra, porque fizeram tombar brasileiros que nunca puseram a mão em uma arma, mas que foram sequestrados, seviciados, assassinados e nem mesmo seus restos mortais têm direito a uma lápide onde seus filhos possam colocar uma flor, como  é o caso de Rubens Paiva.

Poderia não ter ódio, porque os homens podem ter a grandeza de não odiar, tantos anos depois. O ódio, tão velho, poderia nos fazer pequenos, mesquinhos e maus. Mas o conhecimento da verdade, a revelação daqueles episódios, a responsabilização – ainda que fosse mais moral do que penal – de seus autores, esta precisa existir, sob pena de que este país carregue, eternamente,  esta mancha moral em seu passado.

O voto do Ministro Eros Grau, porém, não padece pela falta do ódio a que Ullysses se referiu. O voto de Grau é pior, porque revoga o nojo à ditadura, à tortura, a violência covarde de quem tem todas as armas e poderes contra alguém amarrado, algemado, amordaçado. E este sentimento de nojo, ao contrário do de ódio, ao ser perdido, nos torna um espécie de cúmplices tardios daquela indignidade.

O pacto do esquecimento de uma anistia é político, não é moral. Não se quer levar os torturadores brasileiros ao mesmo que eles fizeram outros seres humanos passar. Nem mesmo é essencial que apodreçam os últimos anos de suas miseráveis vidas numa cela. Embora seja compreensível o sentimento de ódio de quem sofreu as mais bárbaras torturas, pode-se admitir que este seja um sentimento pessoal.

O nojo, não. O nojo, o asco, a repugnância, mais do que juríidicos – e por isso há o tipo penal de crimes
hediondos – são sentimentos éticos e morais de uma sociedade que possui valores. A lei que promove ou acoberta a indignidade profunda, a desumanidade, apenas por isso, é indigna.
Os argumentos trazidos ao Supremo pela Ordem dos Advogados do Brasil não são antijurídicos. Pediu-se ao Supremo – e a Eros Grau, o relator – que diante das controvérsias das leis decidisse de que lado estava o bom Direito.

Torturar e assassinar a sangue frio não podem ser bom Direito. Nem bom, nem Direito Sua Excelência pode ser um constitucionalista. Pode ter sido, ele mesmo, um preso e torturado pelo regime militar. E é muito bom que não lhe tenha ódio, com o que não poderia ser juiz. Mas é deplorável que não tenha nojo da tortura, da
covardia, do assassinato, porque sem esse nojo não se pode ser bom juiz. A falta de ódio poderia engrandece-lo; a falta de nojo o apequena.

Ainda restam juízes em Berlim, embora reste pouca esperança no país. O relatório e o voto de Eros Grau
relativizam os crimes hediondos da tortura e do assassinato covarde. De agora em diante, há o entendimento de que a lei – porque a a Lei da Anistia é considerada legítima para fazê-lo – pode fazer com que eles jamais sejam considerados uma abjeção.

Sobram argumentos técnicos para justificar suas capitulação moral aos que foram jovens sonhadores, lutadores, que descobriram na maturidade quanto o status-quo lhes pode ser confortável. Mas lhes falta a capacidade para entender as palavras do velho Ulysses, que se seguiram àquela frase e que reproduzo aqui:

A coragem é a matéria-prima da civilização. Sem ela, o dever e as instituições perecem. Sem a coragem, as demais virtudes sucumbem na hora do perigo. Sem ela, não haveria a cruz, nem os evangelhos.(..) O Estado autoritário prendeu e exilou. A sociedade, com Teotônio Vilela, pela anistia, libertou e repatriou. A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram.

29 abril 2010

E o iPad não salvou os jornais e as revistas...

Quinta-feira, 29/4/2010 /  Digestivo Cultural nº 461 / Julio Daio Borges

E o iPad não vai ser a tábua de salvação pela qual toda a mídia impressa esperava... Segundo se imaginava, as "aplicações" do aparelho, mais do que a Web, iriam reinar e todos os usuários voltariam, alegre e bovinamente, a pagar por conteúdo. A pior notícia nesse sentido não é nem que os usuários não queiram pagar por conteúdo (algo que só se confirmará mais adiante), mas a simples constatação de que as agências de notícias estão cobrando "zero" pelas suas aplicações no iPad, enquanto os jornais e as revistas tent am vender as suas por preços equivalentes às edições impressas. (No Brasil, seria algo como a Agência Estado e a Folhapress cobrando "zero" pelas suas versões no iPad, enquanto os jornais Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo tentariam vender suas edições diárias no mesmo aparelho.) Novamente, as agências, que faturaram alto em cima dos portais de internet, vão levar a melhor sobre as publicações impressas. A revista eletrônica Salon inclusive sugere que o iPad funcionará como uma "distração fatal" para jornais e revistas. Na tentativa de cobrar, mais uma vez, por conteúdo, periódicos impressos fugiriam, novamente, da "realidade da internet", desperdiçando, como de costume, tempo e dinheiro. Marc Andreessen, fundador da Netscape, investidor do Ning e membro do conselho do Facebook, em entrevista ao TechCrunch, foi menos diplomático ao afirmar que: nenhum aparelho, por mais bem-sucedido que seja (em vendas), vai superar a base instalada de mais de 1 bilhão de usuários da World Wide Web. De novo: milhões de consumidores "pagantes" de aplicações no iPad não vão reverter os bilhões de usuários "grátis" da internet (salvando, da bancarrota, veículos originalmente imp ressos...). Jeff Jarvis - onipresentemente - observou que a noção de "conteúdo" mudou depois do Google; e que a velha ferramenta de busca é a grande vencedora, mais do que a Apple, no iPad. As especulações variam, mas, em pouquíssimo tempo de uso, já se sabe que a principal "aplicação" do iPad é, mesmo, a Web, seguida do velho e bom e-mail, seguido das aplicações musicais. Em vez de jogar a bóia ou o colete salva-vidas, Steve Jobs enche de água a boca dos jornais e revistas que hoje se debatem na chamada "econ omia da abundância".

23 abril 2010

Os espertalhões e o patrimônio público

por Lúcio Barcelos

Tem certas coisas nas quais a gente tem dificuldade em acreditar. Por exemplo, este Projeto de Lei que vincula ou subordina a reestruturação da FASE (Fundação de Atendimento Socioeducativo) à alienação ou permuta do terreno de 73,5 hectares na Av. Padre Cacique.

É um negócio de maluco, ou de gente que não tem a menor noção do valor de um bem público.

Só para deixar claro. Como se diz costumeiramente, “uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”. A proposta de descentralização da FASE é uma proposta muito importante e estamos todos, que eu saiba, a favor da mesma. Só que o custo de 09 unidades descentralizadas para a FASE deve ficar, numa estimativa para cima, em cerca de 01 milhão cada uma. O que resulta em 09 milhões. Será que o governo do “déficit zero”, não tem míseros 09 milhões para melhorar as condições de atendimento aos menores infratores? Acho que sim!

Bem, aí os malandros do governo, que se acham muito espertos, misturam em um mesmo Projeto de Lei, a reestruturação da FASE, com a venda de uma ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, que é um bem público, que não poderia sequer ter cogitada a sua venda, pelo valor de R$ 79 milhões.

O cidadão que está de fora, olha o Projeto de Lei e pensa: “é, não tem jeito, para melhorar o atendimento aos menores, tem que vender o terreno da Padre Cacique”. O que, na verdade, é uma grande empulhação. É um contrabando vergonhoso, uma venda casada de má fé. São dois processos totalmente independentes. Um atende a melhoria da vida de algumas centenas de menores. Ótimo, parabéns ao governo! O outro é uma negociata com o objetivo de, mais uma vez, entregar, de mão beijada, para os especuladores imobiliários, uma área com mais de uma dezena de nascentes, flora, fauna e mata próprios, prédios históricos e mais de 1.500 famílias residentes.

Assim não dá. O governo tem a obrigação de respeitar o Patrimônio Público, conforme determina a lei. Na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, estamos*  propondo que o governo do Estado encaminhe dois projetos em separado. Um sobre a reestruturação da FASE, com o detalhamento técnico necessário, e outro sobre a “venda” da Área de Preservação Permanente, caso ele insista nesse despropósito.

Que se faça uma consulta à população para que ela diga o pensa a esse respeito. Sem urgência e sem açodamento.

______
(* penso eu, Lúcio refere-se a vereador do PSOL)

22 abril 2010

TV Globo, o clip do Serra e os ingênuos

do blog do Altamiro Borges

O clima é de velório na TV Globo! Em menos de 24 horas, a poderosa emissora foi obrigada a retirar do ar um comercial comemorativo dos seus 45 anos que custou uma fortuna – envolvendo vários artistas e milionária produção. O clip parecia uma peça publicitária do presidenciável demotucano José Serra. Utilizava um bordão s emelhante ao da sua campanha, “O Brasil pode mais”, com as estrelas globais em coro implorando “todos queremos mais”, e trazia em destaque o número 45, o mesmo da legenda do PSDB – inclusive com uma fonte de letra bastante similar.

O ousado e descarado comercial gerou uma imediata onda de indignação na globosfera. Marcelo Branco, um dos responsáveis pela campanha de Dilma Rousseff na internet, acusou a TV Globo de fazer propaganda subliminar do adversário. “Eu e toda a rede vimos essa alusão”, disparou em seu twitter. Já o jornalista Paulo Henrique Amorim, do acessado blog Conversa Afiada, exigiu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) averiguasse a possibilidade de crime eleitoral promovido pela emissora. O “clip pró Serra” foi exibido com críticas em centenas de sítios e blogs.

Desculpa esfarrapada e risível

Diante do levante dos internautas, a emissora colocou o rabinho entre as pernas e retirou o vídeo das telinhas e do seu próprio sitio. Quem clica na página recebe a curta mensagem: “página não encontrada”. Numa nota lacônica, a Central Globo de Comunicação ainda tentou justificar a feia pisada na bola. Afirmou que o filme foi criado em novembro de 2009, quando “não existiam nem candidaturas muito menos slogans”, e informou: “Mas a Rede Globo não pretende dar pretexto para ser acusada de ser tendenciosa e está suspendendo a veiculação do filme”.

A desculpa é das mais esfarrapadas e risíveis. Será que o candidato tucano, após reunião secreta no Jardim Botânico, roubou o mote do comercial comemorativo de TV Globo? Seria mais um crime de plágio, tão comum a Serra. Ou foi a emissora que aproveitou o lema de campanha da oposição para fazer propaganda antecipada? Seria um nítido crime eleitoral. Ou as duas hipóteses? Os vínculos políticos entre Serra e a famíglia Marinho são antigos e notórios. A TV Globo teria todo o tempo hábil para cancelar o clip e evitar o vexame, mas preferiu apostar no seu prestígio.

Uma emissora “tendenciosa” e cínica

Quanto a ser tachada de “tendenciosa”, como afirma a risível nota, isto não é uma acusação, mas sim um fato – comprovado pela história. A TV Globo tentou fraudar a vitória de Leonel Brizola nas eleições para o governo do Rio de Janeiro em 1982. A TV Globo escondeu as manifestações das Diretas-já, tratando um gigantesco ato em São Paulo como “uma festa de aniversário” da cidade. A TV Globo forjou a imagem do “caçador de marajás” para garantir a vitória de Collor de Mello em 1989. A TV Globo criminaliza os movimentos sociais, tratando-os como “caso de polícia”, e faz de tudo para desestabilizar o governo Lula – inclusive apostando no seu impeachment.

Mais recentemente, a TV Globo foi a principal patrocinadora do seminário da Casa Millenium, que reuniu os barões da mídia com o objetivo explícito de traçar uma tática unitária para derrotar Dilma Rousseff. Os astros globais, como Arnaldo Jabor, Willian Waack e outros, foram os mais hidrófobos nos ataques à candidata que representa a continuidade do projeto do governo Lula. O clip pró Serra talvez tenha sido uma das peças da TV Globo para a batalha sucessória. Mas a poderosa emissora, que se acha um semideus, acabou se dando mal e pagou um baita mico.

“Foi sem querer, querendo”

Este episódio grotesco traz várias lições. Por um lado, comprova que a batalha eleitoral deste ano será das mais sujas e ardilosas e confirma que os principais meios de comunicação já escolheram o seu lado e não vacilarão na campanha. Não dá para ser ingênuo ou alimentar qualquer ilusão na pretensa neutralidade da mídia. Por outro, ele mostra que a sociedade está mais atenta diante das manipulações e indica que a internet terá maior influência e será uma arma poderosa neste pleito, ajudando a fiscalizar as sujeiras e manobras dos barões da mídia.

Para Rodrigo Vianna, do blog Escrevinhador, “o interessante é que o recuo da Globo mostra que eles temem a internet. Foi pela internet que se deu o alarme contra a propaganda descarada para o Serra. A Veja pode se dar ao luxo de cair no gueto da extrema-direita... A Folha e o Estadão também podem cair no gueto. Já caíram. Mas a TV Globo, não. Ela fala para milhões. Se ficar colada à imagem dela o rótulo de antipopular, o estrago será enorme. A Globo – a essa altura do século 21 – precisa agir com um pouco mais de cautela. Vai fazer campanha para o Serra, não resta dúvida. Mas sempre que isso ficar escancarado, ela vai recuar e dizer: ‘foi sem querer, querendo’”.

20 abril 2010

A década de ouro de Luiz Inácio

por Juremir Machado da Silva

Continuo ouvindo os críticos do presidente Luiz Inácio vociferarem contra ele.
Ainda dizem que não passa de um quase analfabeto.
Só falam do mensalão. Sonham com as eleições.
Lamentam que a população desinformada se deixe manipular por políticas “populistas”.
Pobre massa, incapaz de se proteger do lulismo. Sem dúvida, o povo não sabe o que faz!
Dados da Fundação Getúlio Vargas, publicados pela Folha de S. Paulo, mostram que esta primeira década do século XXI é um estouro.
Ainda temos 30 milhões de miseráveis – pessoas vivendo com menos de R$ 137 por mês, mas seriam 50 milhões sem as políticas sociais do metalúrgico que tomou o poder na lábia e no voto.
A proporção de miseráveis caiu 43%.
Que horror!
Nunca na história deste país dos últimos 15 anos o poder de compra das famílias esteve tão alto.
É um problema. Dá engarrafamento em supermercado.
O pessoal come demais. Alguns, simplesmente comem.
Ficam obesos.
Esse povo, como se vê, é besta. Onde se viu continuar apoiando um presidente que lhe melhora a vida.
"Foi uma "pequena grande década", diz Marcelo Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais da FGV-Rio, para a Folha de S. Paulo, jornal que não morre de amores pelo PT. "E a melhora na renda hoje é muito mais sustentável, pois está apoiada mais na renda do trabalho".
Deviam mandar prender uma cara que conta isso. Onde já se viu provar que o Brasil vai bem com Luiz Inácio?
A matéria da Folha diz mais: “Na média da década, a renda do trabalho explicaria 67% da redução da desigualdade. O Bolsa Família, cerca de 17%; os gastos previdenciários, 15,7%. Desde 2003 foram criados 12,2 milhões de empregos formais”.
Que barbaridade!
O principal vem do aumento da renda do trabalho e não das criticadas políticas assistencialistas.
A renda cresce 5,3% ao ano. Esse crescimento é de 7,3% no nordeste. Será que é por isso que Luiz Inácio tem injustificados 83% de apoio por lá?
Um dado da Folha é acachapante: “Em 2003, um salário mínimo comprava pouco mais de uma cesta básica. Hoje, paga 2,2 cestas”. Simplesmente mais do que dobrou.
Com uma situação dessas, a tarefa dos opositores de Dilma é simples: convencer a população que dar continuidade a essa política pode ser muito ruim para todos. Uma missão, bem se vê, absolutamente simples.
Luiz Inácio está completando uma década de ouro para os mais pobres. Coisa de quem não sabe o que faz.
O economista Ricardo Paes de Barros lamenta que esse crescimento é “mais pró-pobre”. Um erro grave!
Mais uma razão para os pobres se rebelarem.

05 abril 2010

Yeda pode favorecer RBS via Maiojama (*)

por Cris Rodrigues, jornalista.

Governo do Estado entrega de mão beijada para a RBS 74 hectares da FASE, do morro Santa Tereza e imediações , em troca de terreninhos na periferia e interior:  Terreno da Fase é patrimônio ambiental e deve ser preservado. A votação do PL 388 na Comissão de Constituição e Justiça não aconteceuna Assembleia como estava previsto por falta de quórum.

Há uma campanha para impedir que o governo estadual consiga a autorização para alienar ou permutar o terreno da Fase, de 74 hectares, na frente do Beira-Rio. O terreno conta com diversas espécies protegidas, tem nascentes, é um verdadeiro patrimônio ambiental, que o governo Yeda vem sumariamente proibindo os funcionários de divulgar. Pesquisadores da Fundação Zoobotânica fizeram um levantamento ambiental que recomenda a preservação da área, mas foram proibidos de levar a público os dados coletados.

É a última área em Porto Alegre que ainda tem vegetação característica da região, com resquícios de Pampa. No terreno ainda há prédios bastante antigos, considerados patrimônio histórico de Porto Alegre. Mais de 10 mil pessoas – as estimativas vão de 10 mil a 20 mil – vivem no local, algumas há mais de 40 anos.
Fora que não dá pra vender o terreno, praticamente dar de presente, por um valor muito abaixo do real, sem considerar esses fatores todos, alegando uma necessidade - existente – de reformulação da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) e deixar para fazer o planejamento dessa descentralização depois. Essa política de fazer as coisas a  toque de caixa é muito suspeita.

O que há por trás

A Fase não tem funcionalismo suficiente para dar conta de uma reestruturação. É necessário fazer um Plano de Cargos e Salários (PCS) e abrir concurso público. Sem isso, não adianta conseguir outros terrenos. Ou seja, a ideia é se livrar da área logo, do jeito que der, para depois ver o que fazer. Com dinheiro público, é importante lembrar.
...

Há que se considerar que é a área mais procurada em Porto Alegre para empreendimentos imobiliários atualmente. Fica na rota da Copa do Mundo de 2014, na frente do Beira-Rio, no caminho pra Zona Sul, perto do BarraShoppingSul, de frente para o Guaíba. É difícil encontrar características mais cobiçadas em um terreno.

Recentemente (no mesmo momento!) foi aprovada alteração no Plano Diretor de Porto Alegre, em que  o índice construtivo na área passou de 1,0 para 1,9.
Essa informação não será divulgada na mídia grande, dona dos rmeios convencionais associados a interesses eonõmicos proprietários do poder no estado.
[* Maiojama: Maurício, Ione e Jaime e Marcos, da família Sirotsky, proprietários da RBS]