Presidente sanciona leis que beneficiam todos os níveis e etapas da educação
Serão criados 38 Institutos Federais de Educação
Professores da educação básica pública de todo País serão beneficiados com a entrada em vigor do piso nacional do magistério de R$ 950. Além da lei que cria o piso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (16), três projetos de lei. O presidente também encaminhou outros dois projetos ao Congresso Nacional e assinou uma portaria. Juntas, estas medidas vão beneficiar a educação em todos os seus níveis e etapas.
O presidente agradeceu a aprovação dos projetos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. “O que foi produzido pelas duas Casas e que eu sancionei é a semente de um novo ser humano que vamos ver nascer no País”, afirmou.
Cerca de 40% dos professores em início de carreira, principalmente aqueles que trabalham no interior dos estados do Norte e do Nordeste, recebem salários inferiores a R$ 950. Isso significa que 800 mil docentes passarão a ganhar mais. É a primeira categoria a ter um piso nacional definido na Constituição Federal. “O piso é mais do que a luta de uma categoria, ele resgata o papel e a missão histórica daqueles que lidam com nossas crianças e nossos jovens”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad.
A fixação do piso salarial para o magistério é uma reivindicação histórica da categoria que firmou compromisso com o governo federal, em 1994, para estabelecer um piso. Estados e municípios terão 18 meses, até 2010, para pagar o valor integral de R$ 950 a partir de reajustes anuais. O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Paulo, ressaltou a competência e o compromisso do governo com a educação. “Os trabalhadores só têm a comemorar”, disse.
A partir da sanção presidencial, passam a valer também as leis que criam 49 mil cargos de professores e técnicos, necessários para dar sustentação ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e à expansão da rede federal da educação profissional e tecnológica. O Reuni prevê a duplicação de vagas nas universidades federais.
Para isso, a lei a ser sancionada institui 3.375 cargos no âmbito do MEC, destinados à redistribuição para as instituições federais de ensino superior. Desses, 2,3 mil são cargos efetivos de professor para a carreira do magistério superior e 1.075 de técnicos administrativos para diversas áreas. As universidades federais também farão concursos públicos para preencher 13.264 vagas de docentes e 10.656 de técnicos administrativos. Com o aumento do número de técnicos e professores, será possível consolidar o ensino a cerca de um milhão de alunos a mais no ensino superior em quatro anos. “Esse é um processo de expansão de um grande sistema de aperfeiçoamento do magistério público brasileiro”, afirmou Haddad.
Qualificação - Já as instituições federais de educação profissional e tecnológica disporão de 9.430 cargos de técnico administrativo e 12,3 mil cargos de professor de ensino fundamental e médio. Os profissionais serão fundamentais para fortalecer a formação de trabalhadores qualificados no Brasil.
Além de pessoal de qualidade para a educação profissional e tecnológica, a modalidade passará a funcionar de maneira mais atrelada à educação básica com a sanção pelo presidente de alterações à Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Entre outras medidas, o projeto de lei propõe que o ensino médio, atendida a formação geral do estudante, prepare para o exercício de profissões técnicas. Assim, a articulação entre ensino regular e técnico deve ser feita de forma integrada (matrícula única, na mesma escola) ou concomitante (matrículas distintas, na mesma ou em outra instituição, para quem ingressa ou já cursa o ensino médio).
Outra ação vai beneficiar, ainda, a educação profissional e tecnológica. O presidente assinou o projeto de lei que cria os 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets) e o encaminhou ao Congresso Nacional. O projeto prevê institutos em todos os estados com a oferta de ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia, bacharelado em engenharias e licenciaturas.
Para orientar as escolas que oferecem cursos técnicos de nível médio, o presidente assinou uma portaria que institui um novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio. O texto altera as diretrizes curriculares desta modalidade de ensino e oferece um mapeamento da oferta da educação técnica de nível médio.
O presidente Lula também encaminhou projeto de lei ao Congresso Nacional criando a universidade Fronteira do Sul.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº 676 - Brasília, 16 de Julho de 2008
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