"Escrevo este texto porque não tenho visto a compreensão política e ideológica adequada e completa do que é o Orçamento Participativo dentro da Estratégia da Esquerda no Brasil. Se o PMDB mostra na prática, fica mais fácil evidenciar o invisível para muitos".
José Augusto Zaniratti publicado em 26 de junho de 2005 na Internet. www.zaniratti.net
As necessidades — escolas, habitação, pavimentação e asfalto nas ruas, coleta do lixo, saneamento, esgotos, iluminação pública, equipamentos sociais, culturais e esportivos, transporte público, etc. — eram imensas quando Olívio Dutra assumiu seu cargo em janeiro de 1989, quando os créditos disponíveis eram praticamente inexistentes. Daí a enorme decepção daqueles que, ignorados até então pelas autoridades — salvo no momento das eleições — esperavam que tudo fosse feito, em seguida. (...) Diz Olívio Dutra: "Nós herdamos uma batata quente. As primeiras assembléias convocadas nos seis setores com que a cidade contava na época, se esvaziaram ao cabo de alguns meses, porque não podíamos dar as respostas às demandas mais urgentes. Nós decidimos então parar de nos lamentar, fazer um inventário de nossos recursos em matéria de pessoal e material para atender às urgências mais gritantes, discutir as receitas fiscais, saber o quê custa quanto, etc. Nós começamos em seguida a estabelecer coletivamente prioridades, fixar critérios de atribuição dos investimentos públicos[2]..."
E se trocássemos as datas e os personagens abordados aí, teríamos a realidade de quase todas as cidades brasileiras em 2005 – demanda infinitamente superior aos recursos. O Orçamento Participativo nasce da necessidade de enfrentar a dura realidade de grande carência, um espaço onde cada indivíduo afirma sua posição, discute a realidade fiscal, recursos, receita, despesas e possibilidades de investimentos. Nasce da necessidade de enfrentar o debate junto da população. Frente a frente os interesses contraditórios da população e a vontade do governo para realizar o programa eleito é que surgiram critérios e mecanismos de controle e transparência do ato de governar.
"A mensagem implícita é a seguinte: todos juntos, ao menos todos os que quiserem, vamos identificar os problemas a serem resolvidos, estabelecer a hierarquia das urgências e dos investimentos, examinar sua compatibilidade com os recursos disponíveis, podendo até aumentá-los com medidas fiscais redistribuindo a riqueza dos mais privilegiados para os menos favorecidos. Tal exercício não deixa nenhum espaço para a demagogia, menos ainda ao clientelismo ou à corrupção: da eleição dos delegados ao procedimento de gestão das licitações, tudo é transparente[3]".
Muito mais que um simples jeito Petista de Governar, o OP é na realidade uma grande arena onde diferentes e contraditórios interesses são disputados pelos melhores argumentos, propostas e definidos pelo voto representando a vontade direta da população que participa de fato, cidadão no município. É aí que se dá o diálogo direto entre Governantes e Governados e se materializam as condições de crescimento da consciência da população.
Dentro da estratégia da esquerda brasileira o OP é o maior espaço de crescimento da consciência popular e ao mesmo tempo uma possibilidade ímpar de discussão direta, continua Bernard Cassen:
"O Orçamento Participativo (OP) não é apenas um exercício de divisão das receitas e das despesas municipais pela própria população. Por causa de sua amplitude — a metrópole conta com 1,3 milhões de habitantes, no coração de uma região metropolitana de 3,3 milhões — e pelo seu método, rigoroso e evolutivo, ele constitui uma experiência de democracia direta sem equivalente no mundo[4]."
Não é um debate casual, mas permanente fazendo frente aos instrumentos de comunicação que no Brasil são hoje aliados da não participação popular:
Os três jornais de Porto Alegre e as cadeias locais de rádio e televisão fazem um silêncio completo, salvo em editoriais hostis, sobre a realidade de uma experiência que lhes forneceria, entretanto, materiais para pesquisas ou reportagens substanciais. Eles não se dão sequer ao trabalho de anunciar as datas e os locais de reuniões que ocorrem em diversos setores da cidade. Não é certamente graças a elas que, segundo uma recente pesquisa, 85% dos habitantes da metrópole gaúcha conhece a existência do Orçamento Participativo e que 80% declaram que ele é "uma coisa boa[5]".
O OP parte da visão individualista e do bairrismo que a população foi submetida até agora para uma visão global das reais necessidades da cidade e materializa suas propostas em obras e ações prioritárias. As próprias Leis Orçamentárias (como o PPA, LDO e a LOA) assim como o Estatuto da Cidade ratificam a necessidade de participação popular e, no entanto, o OP está muito à frente das simples obrigações de audiências públicas previstas em leis.
Entretanto a sua implantação não é meramente uma reunião de pessoas para o prefeito justificar-se. O OP é o principal instrumento para enraizar o Governo e seu programa, para estabelecer organicidade junto daqueles que são a sua razão de ser: a população, a partir daqueles que não estão envolvidos pelos espaços de cidadania. Ao mesmo tempo, é um processo de descentralização da tomada de decisão de forma coletiva entre a população e o Governo. Mas pode ser deformado no processo de implantação podendo assumir um viés populista ou de instituição de mais um sistema representativo deixando de ser um instrumento de democracia participativa na perspectiva de ser espaço de experimentação da democracia direta.
Além disso o OP é uma forma de gestão e de controle social. Implantá-lo é um ato de coragem e, principalmente, de sabedoria para enfrentar as parcelas de poder que estão fora do âmbito da direção de uma prefeitura.
É verdade que o OP não é a única forma de organização possível e necessária e, tão pouco, a antecipação de uma estrutura socialista ou revolucionária, é na realidade o exercício da cidadania retirando a população da situação de receptores passivos do tradicional assistencialismo (diferente das políticas públicas de assistência social de hoje) para agentes capazes de tomadas de decisão e de conhecimento amplo das necessidades da cidade.
Se sua implantação é essencial, sua aplicação e manutenção se tornam vitais para a ampliação do espaço democrático e público das diferentes camadas da população. Comprovar isso é que é difícil. Mas tudo fica mais fácil de provar quando ocorre um emblemático evento: o envio de uma mensagem eletrônica intitulada "ÚLTIMA ASSEMBLÉIA REGIONAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - É NESTA SEGUNDA-FEIRA NA REGIÃO SUL" (em anexo) de um Vereador de Porto Alegre do PMDB.
Há então uma consideração a ser feita: se um dos maiores inimigos do PT
Portanto parte de nossa estratégia é Governar para revolucionar a consciência popular e consolidar mecanismos que fortaleçam a sociedade civil do ponto de vista da decisão crescente e abrangente assim como o controle social e não apenas da participação popular. Eis o passo essencial, embora não suficiente, sem o qual não mudaremos as relações de exploração.
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ÚLTIMA ASSEMBLÉIA REGIONAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO É NESTA SEGUNDA-FEIRA NA REGIÃO SUL
O Ver. Sebastião Melo, líder da bancada do PMDB na Câmara Municipal de Porto Alegre e vice-presidente do Diretório Estadual do PMDB/RS, convida moradores, militantes, eleitores e simpatizantes da Região Sul de Porto Alegre, para participarem da Assembléia da Região Sul do Orçamento Participativo da capital.
Data: 16 de maio de 2005 (segunda-feira)
Horário Cadastramento: das 19 horas até 20 horas
Horário Reunião: a partir das 20 horas
Local: CTG Descendência Farrapos - Av. Cavalhada, 6735
BAIRROS: Espírito Santo, Guarujá, Hípica, Ipanema, Pedra Redonda, Serraria, Tristeza, Vila Assunção e Vila Conceição
PARTICIPE !!! A PRESENÇA DE TODOS É MUITO IMPORTANTE
PARA DEFINIRMOS NOVOS RUMOS PARA NOSSA SOCIEDADE.
Assessoria de Informação do Gabinete do
Vereador Sebastião Melo
Líder da Bancada do PMDB na Câmara Municipal de Porto Alegre
Vice-Presidente do Diretório Estadual do PMDB/RS
Fone: 0xx51 3220-4210
Email: melo@via-rs.net
Homepage: www.sebastiaomelo.com.br
Caso se email tenha sido incluído indevidamente em nossa base, por gentileza, clique no link adiante: REMOVER MEU EMAIL
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