11 dezembro 2006

PARTICIPAÇÃO POPULAR: UM POUCO DE HISTÓRIA

Ao longo da história da humanidade, os trabalhadores foram alvo de grandes elaborações teóricas, ora como justificativa para restringir o acesso às informações e decisões, ora como razões para ampliação e descentralização das decisões e do poder. Os espaços decisórios e o grau de intervenção estiveram, e ainda estão em disputa. A exclusão dos trabalhadores da condição de sujeitos ativos foi, e continua sendo o “padrão educativo desejado” como um dos fatores. A “falta de preparação, de formação, de cultura, de educação”, tornaram-se senso comum como explicação e justificativa para que não tivessem o direito à participação ampla e à interferência nos processos decisórios.

Na época da escravidão, os escravos eram considerados incapazes de pensar, prever, optar, devendo, por isso, estar exclusivamente voltados para atividades físicas que assegurassem sua sobrevivência e a dos seus donos. Os escravos estavam excluídos de qualquer processo de participação política, a participação estava restrita ao esforço físico permanente sem nem mesmo o reconhecimento por tal ação.

Na condição de servos na Idade Média, os trabalhadores estavam inclusive restritos à uma área de terra específica sob o domínio de seus senhores e com amplas obrigações em relação a estes.

No liberalismo, na Inglaterra do século XVII, o sufrágio universal excluía o direito de voto dos assalariados, dos mendigos e das mulheres, que representavam a esmagadora maioria da população do planeta. Argumentava-se que só os proprietários poderiam pensar e agir racionalmente, enquanto que

"...os assalariados são incapazes de governar suas vidas por princípios de ordem moral e, nas raras vezes em que elevam seus pensamentos acima de sua subsistência, a única espécie de ação política que empreendem é a ação armada[1]" .

A participação com caráter de decisão existia para os segmentos comprometidos com as ações de Governo. No entanto para ampla maioria da população a participação estava restrita a assistir e executar o que outros pensavam e ordenavam.

Já no século XVIII, com o chamado "racionalismo ilustrado", para agir e interferir na sociedade era preciso indivíduos conscientes, livres e responsáveis, produto das capacidades individuais. Como tudo dependia do indivíduo e de suas capacidades pessoais, e considerando que as diferenças sociais do período eram enormes, fica evidenciado que apenas os que possuíam riqueza poderiam ter acesso à participação das decisões. A participação nas decisões ficava restrita aos mais afortunados pela herança e destino.

Entretanto, com a concentração do capital, com a Revolução Industrial, com o avanço e a concentração tecnológica, com a especulação financeira, entra em crise o modelo de regulação social. É neste contexto que os movimentos populares, novos sujeitos políticos coletivos, se consolidam como agentes de pressão por mudança. A busca por direitos deixa de ser uma luta individual, solitária e heróica para ser uma ação coletiva.

A partir da Revolução Francesa[2], ocorreram mudanças profundas na ordem econômica, social e cultural em grande parte do planeta. Novas concepções de trabalho, de propriedade, de tempo organizavam um modelo de sociedade que exigiu alterações na mobilidade e participação social.

Estas transformações profundas, assim como no passado em menor escala, já demonstravam que as manifestações e revoltas por igualdade econômica, política e social, eram as expressões da participação popular possível diante de estruturas tão repressivas e excludentes. Era fundamental, então, incluir para garantir a ordem social. Coube ao Estado incentivar, facilitar e até impor, a necessidade do aprendizado mínimo para atender às demandas do período, ou seja, ler, contar, aprender noções iniciais de geometria, de mecânica, a formação dos hábitos desejáveis, enfim, tudo que fosse necessário à formação da mão-de-obra necessária à produção, a "formação e produção da mercadoria trabalho[3]" .

Observamos um avanço considerável na participação popular neste período. O acesso a uma parcela importante do conhecimento deixou de ser privilégio de uns poucos e gradativamente milhares de trabalhadores partilhavam do conhecimento produzido pela humanidade.

Entretanto, os trabalhadores não eram considerados sujeitos, deveriam ser passivos e obedientes, pois o que interessava era que convivessem de forma disciplinada, de forma ordeira e, portanto, menos propensos à participação em movimentos junto àqueles que propunham mudanças.

No século XIX, a participação popular obteve avanço significativo, acesso ao conhecimento, ampliação dos direitos e maior mobilidade social. Contudo foram outorgados, eram "dádivas" do Estado e este controlava a ação das camadas médias e reprimia qualquer tipo de manifestação popular.

No século XX, a intervenção do Estado se deu na garantia dos direitos civis através de normas e contratos, as relações sociais se tornaram mais complexas. Os deveres dos cidadãos são bem mais enfatizados do que seus direitos. A ênfase passa a ser a obrigação moral, o respeito à ordem regulada pelo Estado. “O que deles se espera não é que participem como sujeitos de direitos, agentes dessa ordem, mas que a respeitem, que controlem os instintos[4]“.

Na história do Brasil a participação popular, embora vinculada ao processo histórico da civilização ocidental, tem contornos distintos e muito próprios.

Nunca estivemos longe de movimentos por maior ampliação da participação popular no Brasil. Durante o período colonial diferentes grupos, e por razões igualmente distintas, lutaram para implementarem seus ideais.

No entanto, seja pelo colonizador, pelas elites regionais, ou pelas correntes imigratórias européias, estabeleceu-se no Brasil um modelo de participação popular que procurou encobrir a prática social e política dos excluídos econômica e socialmente. Um exemplo disto é a frase de Aristides Lobo[5], quando afirma que o povo assistiu bestializado[6] a Proclamação da República. A idéia expressa por Aristides Lobo demonstra que o esperado, naquele momento, seria uma grande manifestação de rua do povo, que assistira, passivamente, a tudo “bestializado”. A expressão usada revela a concepção de cidadania vigente à época da mudança do regime. De fato não houve manifestações de rua ao velho estilo europeu.

Contrariando o modelo pré-concebido, a participação popular materializava-se cotidianamente através da “carnavalização” das ações das quais as massas populares estavam excluídas. Isto se dava através das sátiras, das piadas e de desenhos de humor e caricaturas que circulavam entre a população e até na imprensa.

Este tipo de manifestação, muito mais intensa hoje, na época já se mostrava como a participação popular genuína, diferente de qualquer tipo de padrão europeu.

Podemos dizer então, que a participação popular existente naquele período contrariava a passividade que Aristides Lobo acreditava ter ocorrido, como abordaremos em outro texto.

A República Velha traria algumas novidades para a participação, mas ainda dentro dos parâmetros do voto para homens livres com uma determinada renda.

A partir de 1930 o Estado cria condições favoráveis para a participação e a população vem para as ruas para apoiar iniciativas de lideranças da institucionalidade, fossem elas do Governo constituído ou das organizações sindicais vinculadas à política governamental.

Ao logo do século XX se consolida uma sociedade civil com organizações populares - sujeitos coletivos - mais fortes e representativos, de partidos políticos menos regionais, e uma cidadania onde o indivíduo tem garantido a possibilidade de participação social como produtores, consumidores e contribuintes. Como eleitores - delegando poderes à outros -, independente de classe social e de outras diferenças existentes também adquirem estabilidade. Enquanto indivíduo, dentro de parâmetros da cidadania liberal: liberdade e igualdade são a roupagem.

“A prática e a "garantia" dos direitos voltava-se muito mais para defender os interesses da propriedade do que dos trabalhadores, pois os direitos fundamentais da Cidadania Liberal são aqueles do indivíduo privado, atomizado, o proprietário dos bens materiais. A liberdade e igualdade realizar-se-ão no mercado, que é a esfera de integração dos indivíduos autônomos, atomizados, e a relação que se estabelece entre eles é a relação de troca, com cada um trocando o que tem: o capital ou a força-de-trabalho[7].”

Embora o indivíduo esteja fortalecido, não é possível enfrentar o Estado em igualdade de condições. Há neste momento flagrante desigualdade, já que o Estado é infinitamente mais poderoso para absorver e diluir o impacto na relação Cidadão e Estado. Com isso os sujeitos coletivos são reforçados e os conflitos destes com o aparelho de Estado resultam em conquistas consideráveis no âmbito da Participação Popular.

Do ponto de vista do indivíduo restava a possibilidade de participação ao delegar à outros a tomada de decisões, de legislar, de julgar e executar. São os que possuem mandato ou seus representantes que assumem o papel de agentes políticos de fato. No entanto entendemos por democracia algo maior.

“Ampliar e qualificar a Participação Popular são condições para praticar e consolidar a democracia Participativa, na qual, ser cidadão não é apenas votar e delegar poder, mas, principalmente, participar, interferir nas definições políticas, econômicas e sociais[8]”.

Essa afirmação aponta para a construção de

"(...) um regime político em que há condições efetivas de socialização do poder. Os cidadãos não são apenas a fonte da soberania, mas podem exercê-la, participando das decisões que afetam a sociedade como um todo[9]".

A ampliação da capacidade de “interferir nas definições políticas, econômicas e sociais” exige o diálogo, a troca de opiniões e a capacidade de convencimento dos indivíduos. É aí que o papel das organizações populares da sociedade civil possuem grande destaque na ampliação da participação, justamente na capacidade de conjugação de interesses individuais e coletivos.

“Para que de fato a Participação Popular aconteça de forma mais qualificada, é fundamental que as camadas populares se organizem, já que ela expressará a ação de setores organizados da sociedade, através de canais próprios, com autonomia em relação às instituições políticas e sociais do conjunto da sociedade[10]”.

Portanto, é essencial a organização das camadas populares como elemento básico para viabilizar a Participação Popular com autonomia. É evidente que essa necessidade de organização se dá em função de necessidades imediatas das camadas populares, que se articuladas entre si na perspectiva de conquistar seus objetivos, poderá obter sucesso. São essas necessidades imediatas, como o acesso e controle a serviços, a regulação fundiária ou ainda a criação de mecanismos de fiscalização de atos de discriminação, que são capazes de mobilizar as camadas populares para a participação.

É justamente diante do desafio de fortalecer as diferentes expressões de organizações populares que inicia no Brasil, sobretudo a partir da década de 80 do século passado, o reforço das instâncias coletivas como os Conselhos Municipais, da criação e consolidação do Orçamento Participativo e do Congresso da Cidade, temas que abordaremos em outros textos. É dentro deste contexto que avançar e ampliar a participação popular exige a garantia de espaços coletivos e acesso às informações e dados necessários para interferir nas decisões e na aplicação de políticas públicas. Neste caso o acesso às informações e dados representa a possibilidade de interpretar, analisar e conhecer a realidade na perspectiva de transformá-la. Um conhecimento da realidade não formal, ou eventual, mas como

“um processo sistemático e intencionado de compreensão da prática social para transformá-la de maneira consciente, em função de processos organizativos concretos e na perspectiva da construção do projeto histórico[11]”.

É um conhecimento construído coletivamente a partir do resgate das práticas sociais e políticas, dos acontecimentos desde o nível da aparência até a essência – desvelando a realidade – e das múltiplas relações que se possa estabelecer em cada caso.

Em outras palavras, ler a realidade a partir do lugar social e coletivo de cada instância.


[1] ARROYO, Miguel G. Educação e exclusão da cidadania. in: BUFFA, Ester; ARROYO, Miguel G.; NOSELLA, Paolo. Educação e cidadania: quem educa o cidadão? São Paulo: Cortez/Autores Associados, 1987, p. 45.

[2] Foi resultado da revolta das camadas urbanas (moradores dos burgos) contra a monarquia e o clero, com as bandeiras de igualdade, liberdade e fraternidade, e concebendo todos os indivíduos com os mesmos direitos enquanto cidadãos, a Revolução Francesa tornou-se um marco nas lutas sociais, ocorrida na Europa no século XVIII.

[3] ARROYO, Miguel G. Obra citada, p. 55.

[4] ARROYO, Miguel G. Obra citada, p. 59.

[5] Aristides Lobo era um propagandista da República.

[6] A expressão bestializados, para se referir ao modo como o povo brasileiro viu a Proclamação da República foi proposta por Aristides Lobo em carta publicada no jornal Diário Popular de São Paulo em 18 de novembro de 1889. Apud: CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados, 3a. ed. São Paulo, Companhia das Letras, 1987, p 9 e 165

[7] PETRI, Julia Dulcinéa “Vila Tronco: participação popular e cidadania em questão” Dissertação de Mestrado apresentada ao Curso de Pós-Graduação para obtenção do título de Mestre em Educação. Porto Alegre. 1992, pág. 38.

[8] PETRI, Julia Dulcinéa, obra citada, pág. 30

[9] TEIXEIRA, Elenaldo Celso. "Representação política e Participação Popular",in: RIBEIRO, Darcy, et alii. "Eleição, democracia e Cidadania. Salvador, OEA/UFBA e EGBA. 1990, pag. 63.

[10] PETRI, Julia Dulcinéa, obra citada pág. 30.

[11] LEIS, Raul. "El arco e la flecha. Apuntes sobre metodologia y prática transformadora."

2 comentários:

Anônimo disse...

serviu como base para meu trabalho de história. tem informações condizentes e foi muito bem escrito.

Wendell disse...

foi uma ajuda muito valorizada vou usufruir desse conhecimento vlw mesmo