24 novembro 2006

CRAS na Zona 5: incompetência do governo municipal na implementação dos SUAS

Por Telma Maranho Gomes

Aconteceu em Maringá, nos dias 9 e 10 de novembro, no SINTEEMAR, o 1º Encontro Regional de Capacitação sobre a implantação e funcionamento do CRAS, coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social. Participaram representantes das secretarias/departamentos da política de assistência social dos 29 municípios da região de Maringá e 25 municípios da região de Campo Mourão. Participaram também assistentes sociais, psicólogos e outros técnicos dos 7 municípios que implantaram os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS da região de Maringá e dos 15 municípios com CRAS da região de Campo Mourão. A política de assistência social está passando por amplo processo de mudanças e avanços com a implantação do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, aprovado em 2004 pela nova Política Nacional de Assistência Social e normatizada em 2005.
O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal localizado em áreas de vulnerabilidade social que deve ser implantado por todas as prefeituras do país. Executa serviços de proteção social básica (caráter preventivo e processador de inclusão social), organiza e coordena a rede de serviços referentes a região onde está localizado. O CRAS é "porta de entrada" para a rede de serviços socioassistenciais do SUAS, equivale a Unidade Básica de Saúde do SUS e à Escola da política de educação.
Portanto, é um equipamento social que deve ser uma referência de defesa dos direitos socioassistenciais das famílias vulnerabilizadas, que por meio da acolhida, da construção de vínculos com a equipe (assistente social, psicóloga, entre outros) desenvolve ações coletivas visando o fortalecimento e potencialização das mesmas. Processa a inclusão nas políticas públicas, no mundo do trabalho e na vida comunitária e societária, além de prevenir as situações de risco social.
Em Maringá os 3 Centros de Referência da Família- CRF, implantados no governo municipal do PT, foram transformados em CRAS (2005).

Existem atualmente 4 CRAS no município:

  • Conjunto Requião;
  • Conjunto Santa Felicidade;
  • Conjunto Ney Braga (financiado pelo governo federal);
  • Zona 5- Av. Rio Branco 987 (implantado em maio/2006)



Agora perguntamos!
O que faz um CRAS na zona 5 que é um dos bairros mais ricos da cidade?
Porque investir (nessa situação desperdiçar recursos) num equipamento (aluguel de R$1.700,00/mês e com equipe técnica) para trabalhar o vínculo de quais famílias nessa comunidade?
Como trabalhar a participação comunitária com as famílias vulnerabilizadas num bairro que é oposto a sua realidade?
Por que não implantaram no bairro Jardim Alvorada que apresentou no "Atlas Social de Maringá" um índice significativo de famílias vulnerabilizadas?
E nos Distritos não vão ser implantados os CRAS?
Diante deste quadro uma dúvida também é constante, qual tem sido os instrumentos de planejamento e gestão da atual administração para viabilizar o acesso a política de assistência social?
Por que nenhum representante da gestão ou da Secretaria de Assistência Social de Maringá participou do Encontro Regional de Capacitação?
E o Conselho Municipal de Assistência Social de Maringá, porque até agora não tomou nenhuma providência até agora?
Por que o Conselho Municipal de Assistência Social de Maringá não está cumprindo o seu papel de deliberação sobre a implantação de serviços, para atender as reais necessidades dos cidadãos maringaenses?

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