16 novembro 2006

NÃO SANTIFICAR, TÃO POUCO DEMONIZAR: A Privatização e o Estado

“A privatização é a expressão maior do consenso de que é necessário redefinir o papel exercido pelo Estado, como agente operador na área econômica. No amplo debate em torno da modernização do Estado brasileiro e das reformas estruturais, a privatização aparece como um dos temas mais polêmicos. A desestatização, termo mais amplo, é considerada por muitos como uma das chaves do processo de modernização. Tem-se generalizado a idéia de que o grande desafio que se apresenta para os governos nos anos 90, e particularmente para o Brasil, onde a crise é grave, é a reforma ou reconstrução do Estado.” Fonte: DUTRA, Pedro Paulo de Almeida. O regime das privatizações. Boletim de Direito Administrativo, NDJ, Ano XIII, n. 2, fev., 1997. p. 96.

A Privatização entrou pela tangente na última disputa eleitoral. Não é um tema simples, mas tão pouco é coisa do passado como colunistas costumam adjetivarem. Também não é apenas coisa de direita versus esquerda e muito menos antônimo de estatização.

Este debate é outro que é necessário ser retomado porque implica em vários elementos ainda não resolvidos para o conjunto da sociedade que tem pela frente o Padrão Globo de Informações que fica no rótulo, na superfície e toma partido, evidentemente, da visão de sua Mãe (ou Pai), Tio San.

Aqui é bom também separar a idéia falsa de que uma Empresa Estatal, não privada, é necessariamente dos trabalhadores. Isso já não mais se discute, isso é fato histórico de que o simples fato de uma empresa ser estatal não significa que ela esteja sob o comando, sob o domínio dos trabalhadores. Isso é o que mostraram alguns exemplos de estados, inclusive, socialistas. O que se coloca então é que tipo de Estado falamos: não temos um Estado sob o controle dos Trabalhadores, ao contrário, temos um Estado Governado por uma coalizão de centro-esquerda; uma economia sob o domínio econômico do capital e num mundo globalizado, hegemonizado pelos EUA sendo que, em muitos aspectos, detém a supremacia, inclusive. Logo, não é possível falarmos hoje, no Brasil, em controle dos trabalhadores em uma empresa estatal.

Concessão não é privatizar. Terceirizar não é privatizar. A correção dos conceitos é básico para não misturar alho com bugalho, o bem e o mal, esquerda e direita, ação de gestão com programa de governo. O que é diferente deve ser tratado se forma diferente, ainda que haja relação.

Portanto quando se aborda a Privatização de empresas estatais se supõe um papel para o Estado. Isto é, se o Estado não precisa desempenhar nenhuma ação direta na economia de um país, então, de fato, não se justifica nenhuma empresa estatal.

Ao contrário, se o papel do Estado é interferir na economia na perspectiva de provocar e direcionar o desenvolvimento econômico, garantir condições sociais e melhorar a infra-estrutura para um crescimento sustentável, então determinadas empresas devem, obrigatoriamente, estar sob o comando do aparelho de estado para serem direcionadas nesta perspectiva.

A Caixa Econômica, já há alguns anos, com ênfase maior neste último ano, vem apontando na direção do aquecimento da Construção Civil via habitação. Os próprios empresários do setor da indústria da construção civil afirmam que há até uma euforia no setor. Isso é um papel de indução, de apontar possibilidade que estão sendo seguidas pelo setor bancário privado, ainda que com juros maiores e programas menos arrojados. No entanto, é só os juros caírem ainda mais, o que parecer ser uma tendência, que este setor poderá alavancar capital para outras áreas e aumentar a empregabilidade em todo o país, além de produzirem resultados outros resultados econômicos e sociais.

Isso se reflete em outros setores como o energético que é estratégico para o país. Sei por exemplo, para não falar apenas no Bio-Diesel, onde a agricultura, as indústrias de transformação e refino e ainda o crescimento do investimento tecnológico serão barbaramente afetados em seu crescimento, vejamos o caso de Osório-RS, onde há um imenso Parque de Experimentação de Energia Eólica em funcionamento, investimento em outra fonte sustentável de energia. Nestes casos eu pergunto onde está a iniciativa privada? Não está, poderá chegar depois que as atividades forem lucrativas, então elas se apresentarão para, como sempre, obrigarem o Estado a privatizar o lucro. Porque ela não se apresenta agora para socializar os investimentos na pesquisa e na infra-estrutura?

E as Estradas, comentadas em verso e prosa? Depois que elas foram construídas qualquer empresa deseja controlar o Pedágio, pois, é altamente lucrativo. Vamos inverter em troca de uma concessão de 20 anos, as empresas poderiam disputar o dever de construírem com seus recursos próprios as estradas necessárias para o desenvolvimento do país, logicamente que indicado o prazo, as características técnicas e localização pelo Governo. Será que aceitarão?

É por este prisma que o debate deveria ser colocado, isto é, há setores que são de importância estratégica – muitas vezes não lucrativos – para a indução do desenvolvimento do país e estes setores precisam estar sob o comando estatal para fazer com que o papel do Estado seja executado, evidentemente, para aqueles que acreditam em um papel para o estado que não seja apenas mediador dos conflitos de classes de uma sociedade capitalista.

Assim o debate ganharia um outro contorno, deixaríamos de lado o modelo estatal soviético ou cubano de estatal, do modelo privatista francês, italiano ou português ou dos EUA. Também podemos deixar de lado os argumentos de que a privatização é a desnacionalização das empresas – que não deixa de ser verdadeiro – ou ainda que a privatização de qualquer empresa é ruim.

Precisamos sair do debate periférico e entrarmos no centro: que tipo de desenvolvimento econômico queremos e podemos ter. Que tipo de Estado queremos e precisamos?

Coisas da Política!

Um comentário:

Anônimo disse...

É sempre bom dar uma passada no Zani. Avisa para a turma que é contra privatização, terceirização e coisa parecida por quetão de princípio que as intensões da Famiglia Barros, já históricas, devem ser debatidas de maneira séria e profunda. O que realmente interessa a população de Maringá? Esses serviços privatizados trazem benefícios para a população que os usa? Estariam sob controle do interesse dos trabalhadores? O Estado irá economizar e melhorar outros serviços, como por exemplo a combalida saúde de nossa cidade? Ou ainda a economia poderia ser convertida em um reajuste justo para os servidores da PMM? Enfim são modestas considerações que explodem certos princípios burros que viraram bandeira de uma certa esquerda que mais serve ao capital do que ao trabalho. Parabéns Zani por mais essa brilhante reflexão.